Resolução 07/2023

• Indica Juiz da Corte de Justiça.

O CONSELHO EXECUTIVO, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 38º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

OBSERVADO o inciso VII do artigo 4º do Decreto nº3 de 14 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Kellen dos Santos
Presidenta
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Segunda Vice-Presidenta
Secretária de Estado dos Assuntos Regionais
Natasha Xavier
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil
Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Secretário de Estado dos Direitos Humanos
Antonio Banderas
Secretário de Estado da Justiça