Portaria 12/2023 (Revogada)

• Nomeia o Secretário Especial da Desburocratização e Gestão Integrada.

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO DIGITAL, PLANEJAMENTO INTEGRADO E REFORMA DO ESTADO no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Secretário Especial da Desburocratização e Gestão Integrada.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado Extraordinário
Rayander Gouvêa
Secretário-Executivo