Portaria 08/2023 (Revogada)

• Aciona o SIGEOPS em seu Nível Dois.

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO DIGITAL, PLANEJAMENTO INTEGRADO E REFORMA DO ESTADO no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que os atos terroristas cometidos e promovidos por fascistas na capital brasileira podem implicar em atividades semelhantes na rede mundial de computadores, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º e o artigo 20º-A do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica acionado, nos termos do inciso IIçI do artigo 3º da Resolução nº49 de 9 de agosto de 2022, o Nível Dois do Sistema Integrado de Gestão de Operações e Resposta Rápida em Segurança Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado Extraordinário
Rayander Gouvêa
Secretário-Executivo