Portaria 09/2023 (Revogada)

• Altera o SIGEOPS para seu Nível Três.

O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO DIGITAL, PLANEJAMENTO INTEGRADO E REFORMA DO ESTADO no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º e o artigo 20º-A do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado, de Dois para Três, nos termos do inciso IV do artigo 3º da Resolução nº49 de 9 de agosto de 2022, o Nível do Sistema Integrado de Gestão de Operações e Resposta Rápida em Segurança Nacional.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado Extraordinário
Rayander Gouvêa
Secretário-Executivo