Decreto 221/2021 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 221/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Revoga o Decreto 88/2020 de 3 de julho de 2020.~~

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 88/2020 de 3 de julho de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança
Natasha Xavier
Chanceler

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4º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado