Portaria 03/2021

• Dispõe sobre nova votação devido a problemas técnicos.

A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso XX do artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa, e;

CONSIDERANDO evidente falha técnica no sistema eletrônico de votação, conforme reclamação dos Deputados Gerais e atestação do Secretário;

Decreta:

Art. 1º Fica anulada a votação eletrônica do Projeto de Lei Complementar 21/2020, da Ordem do Dia 26 de janeiro de 2021.
Art. 2º A Presidência procederá com nova votação, por escrito, na mesma publicação da votação eletrônica original.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete da Presidência, Palácio Legislativo