Decreto Executivo 92/2021 (Revogado)

• Nomeia Secretário do Governo Provisório do Território Livre de Betim.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º da Lei 38/2020 de 22 de janeiro de 2021;

OBSERVADA a indicação de Secretário do Governo Provisório do Território Livre de Betim pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 27/2021 de 22 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário do Governo Provisório do Território Livre de Betim.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros