Portaria 27/2021

• Indica Secretário do Governo Provisório do Território Livre de Betim.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º da Lei 38/2020 de 22 de janeiro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário do Governo Provisório do Território Livre de Betim.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Felipe Naves
Secretário-Executivo