Portaria 26/2021

• Aprova solicitação de cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º-D da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020 e o artigo 6º da Lei 09/2020 de 21 de maio de 2020;

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Solicitação de Cidadania 001/2021 do Senhor Felipe Naves.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Jade Tannure
Secretária-Executiva