Decreto 212/2021 (Revogado)
Sex Jan 15 2021, 02:56
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 212/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Gabinete do Regente
Decreto 212/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)
Nomeia a Chanceler.
O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o artigo 3º da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente
Hiran Domingues
Chanceler em exercício
15º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado
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