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Decreto Executivo 64/2020 (Revogado)
Seg Out 12 2020, 09:37
Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 64/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº66 de 14 de outubro de 2020)
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 64/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº66 de 14 de outubro de 2020)
Altera o Decreto Executivo 10/2020 de 8 de maio de 2020 para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Ação Governamental.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:
"IV - o Ministro de Estado Chefe do Gabinete do Regente;"
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Vice-Presidenta do Conselho de Ministros
Rogério Nabosne
Chefe do Gabinete
12º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado
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