Decreto Executivo 62/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 62/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº91 de 15 de janeiro de 2021)

~~Inclui a Representação Especial na Força Especial para a Defesa da Dartênia na estrutura do Ministério da Segurança Nacional.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Adiciona o inciso VII ao artigo 3º do Decreto Executivo 18/2020 de 5 de junho de 2020:
"VII - a Representação Especial na Força Especial para a Defesa da Dartênia."
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Rogério Nabosne
Chefe do Gabinete

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4º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado