Decreto Executivo 345/2023

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OUVIDO o Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Berunardo Fonseca Morgan para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Presidente do Conselho de Ministros
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean
Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Henry Mompean de Orleans et Valois
Secretário-Geral do Conselho de Ministros