Promulgação da Resolução 05/2020

• Denomina de Palácio Legislativo o Edifício-sede da Assembleia Geral e Legislativa.

A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa;
Promulga:

Art. 1º Fica denominado de Palácio Legislativo o Edifício-sede da Assembleia Geral e Legislativa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Michelle Frances
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa