Portaria 61/2023

• Defere solicitação de cidadania.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros e o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Solicitação de Registro de Cidadania 001/2023 de Sua Alteza Real, o Infante Igor, Visconde do Cacheirinha.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Secretária-Executiva