Ato 03/2023

• Convoca sessão extraordinária.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso II do artigo 2º da Resolução nº1 de 16 de julho de 2022, e;

CONSIDERANDO que a Lei Básica determina a manutenção da estabilidade dos Poderes Regionais;

Dispõe:

Art. 1º Fica convocada, para o vigésimo-nono dia do mês de junho do corrente ano, sessão extraordinária da Assembleia Deliberativa.
Parágrafo único: A sessão extraordinária convocada na forma do "caput" destina-se à eleição do Presidente do Governo.
Art. 2º O presente ato terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.