Decreto Executivo 329/2023

• Nomeia a Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeada Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente
Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral