Decreto Executivo 307/2023

• Nomeia o Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º, observado o artigo 19º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OUVIDA a Ministra de Estado dos Assuntos Externos;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Presidente interino
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Rayander Gouvêa
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral