Termo de Posse do Juiz-Presidente da Corte de Justiça

Sua Excelência, a Honorável GOVERNADORA-GERAL, em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta na alínea b do inciso III do artigo 3º da Lei nº2 de 21 de dezembro de 2023, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 4º da Lei Complementar nº71 de 29 de setembro de 2022;

Dispõe:

         Ao vigésimo-nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, em observação à natureza rotativa da Presidência da Corte de Justiça, Sua Excelência, a Honorável Governadora-Geral, com a presença dos Juízes Rayander Gouvêa e Rogério Nabosne, proclamou empossado o Senhor Rayander Gouvêa no cargo de Juiz-Presidente da Corte de Justiça;

Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Governadora-Geral

Dado no Gabinete de Despachos da Casa Governamental, que os Juízes da Corte de Justiça o tenham assim entendido e façam executar.