Termo de Posse do Presidente da Corte de Justiça

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe de Sabará, no exercício de sua atribuição disposta na alínea b do inciso III do artigo 3º da Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 18º da Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022;

Dispõe:

         Em observação à natureza rotativa da Presidência da Corte de Justiça, Sua Excelência, o Honorável Governador-Geral proclamou empossado Sua Excelência, o Senhor Desembargador Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia no cargo de Presidente da Corte de Justiça;

Antonio Banderas
Governador-Geral

Dado no Plenário do Edifício-sede, que o Desembargador da Corte de Justiça o tenha assim entendido e faça executar.