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Promulgação do Decreto Legislativo 132/2023
Sáb Abr 22 2023, 21:12
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta
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- Aprova a recomendação da Chefe do Escritório de Passaportes.
A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica aprovada a recomendação da Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Chefe do Escritório de Passaportes.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
22º dia do mês de abril de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
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