- ConvidadoConvidado
Promulgação do Decreto Legislativo 107/2023
Sáb Mar 11 2023, 09:35
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta
Promulgação do Decreto Legislativo 107/2023
Presidência
Gabinete da Presidenta
Promulgação do Decreto Legislativo 107/2023
- Aprova a indicação de Juiz do Tribunal Superior de Justiça.
A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
11º dia do mês de março de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos