Promulgação do Decreto Legislativo 11/2020

• Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.

A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que a Assembleia Geral e Legislativa decreta e ela promulga o seguinte decreto legislativo;
Decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Michelle Frances
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa