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Promulgação do Decreto Legislativo 12/2020
Qua Ago 26 2020, 23:49
Poder Legislativo
Assembleia Geral e Legislativa
Presidência da Assembleia
Promulgação do Decreto Legislativo 12/2020
Assembleia Geral e Legislativa
Presidência da Assembleia
Promulgação do Decreto Legislativo 12/2020
- Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que a Assembleia Geral e Legislativa decreta e ela promulga o seguinte decreto legislativo;
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Deputada Geral Michelle Frances
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
26º dia do mês de agosto de 2020
I da Independência e do Principado
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