Portaria 47/2023

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 30º, observado o artigo 61º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao quarto dia do mês de abril do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Proposta de Decreto Legislativo 07/2023 de ementa "Aprova a recomendação de Diretor do Museu Nacional";
II - Proposta de Decreto Legislativo 08/2023 de ementa "Aprova a recomendação de Diretora do Museu Nacional";
III - Proposta de Decreto Legislativo 09/2023 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Administração à Justiça entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo Provisório do Território Livre de Betim e o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, concluído em Mário Campos, em 13 de janeiro de 2023";
IV - Medida Provisória nº45 de 16 de janeiro de 2023 de ementa "Institui o Sistema de Controle Interno do Governo de Sua Alteza Sereníssima";
V - Proposta de Decreto Legislativo 10/2023 de ementa "Aprova a recomendação do Controlador-Geral do Governo de Sua Alteza Sereníssima";
VI - Proposta de Decreto Legislativo 11/2023 de ementa "Aprova a recomendação de Diretor do Arquivo Público".
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta