Proposta de Decreto Legislativo 11/2023

• Aprova a recomendação de Diretor do Arquivo Público.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação do Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Diretor do Arquivo Público.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo