Proposta de Decreto Legislativo 12/2023

Dom Jan 29 2023, 01:42

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente

Aprova a recomendação da Chefe do Escritório de Passaportes.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação da Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Chefe do Escritório de Passaportes.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Conselho de Ministros
Sala Plenária, Palácio Legislativo

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29º dia do mês de janeiro de 2023
IV da Independência, do Principado e II do Reinado