Proposta de Decreto Legislativo 35/2023

• Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo