Proposta de Decreto Legislativo 34/2023

• Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo