Termo de Posse dos Conselheiros Gerais e Constituintes

O ADMINISTRADOR EXTRAORDINÁRIO em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto nº5 de 12 de janeiro de 2023, e;

OBSERVADO o Decreto nº454 de 17 de fevereiro de 2023, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pela Administração Eleitoral aos Conselheiros Gerais e Constituintes eleitos no pleito ocorrido ao décimo-segundo dia do mês de fevereiro do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante o Administrador Extraordinário;

Dispõe:

Os Conselheiros Gerais e Constituintes eleitos no pleito ocorrido ao décimo-segundo dia do mês de fevereiro do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossados nos cargos de Conselheiros Gerais e Constituintes para o mandato que se inicia na data de sua instalação.

Antonio Banderas
Administrador Extraordinário