Termo de Posse das Conselheiras Gerais e Constituintes do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto nº3 de 2 de novembro de 2022, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pelo Comitê Nacional Eleitoral às Conselheiras Gerais e Constituintes eleitas no pleito de 4 de dezembro do corrente ano de forma a habilitá-las a serem empossadas ante o Governador-Geral;

Dispõe:

As Conselheira Gerais e Constituintes eleitas no pleito de 4 de dezembro do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossada e empossados nos cargos de Conselheiras Gerais e Constituintes para o mandato que se iniciará na data de sua instalação.

Antonio Banderas
Governador-Geral