Termo de Posse das Conselheiras Constituintes do Conselho Constituinte

O ADMINISTRADOR DO GOVERNO em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto 02/2022 de 13 de abril de 2022, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pelo Comitê Nacional Eleitoral à Conselheira Constituinte e aos Conselheiros Constituintes eleitas no pleito de 12 de junho do corrente ano de forma a habilitá-las a serem empossadas ante o Administrador do Governo;

Dispõe:

A Conselheira Constituinte e os Conselheiros Constituintes eleitas no pleito de 12 de junho do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossada e empossados nos cargos de Conselheira Constituinte e Conselheiros Constituintes para o mandato que se iniciará na data de sua instalação.

Felipe Naves
Administrador do Governo