Decreto Executivo 49/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 49/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº91 de 15 de janeiro de 2021)

~~Altera o Decreto Executivo 07/2020 de 29 de março de 2020 para corrigir denominação do Diário Oficial.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º O inciso V do artigo 10º do Decreto Executivo 07/2020 de 29 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
”V - elaboração, revisão e normatização do Diário Oficial;”
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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8º dia do mês de agosto de 2020
I da Independência e do Principado