Votação - Projeto de Lei 05/2022

Autoria: Chefe Executiva Natasha Xavier
Ementa: Altera a Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022 e a Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022 para criar o cargo de Chefe Executiva Adjunta, dispor suas competências e dá outras providências.

Projeto de Lei 05/2022: Inteiro Teor

Sob a presidência da Conselheira Geral e Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi