Proposta de Decreto Legislativo 02/2022

Seg Nov 28 2022, 21:36

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta

Aprova a indicação de Juiz da Corte de Justiça.

A ASSEMBLEIA DELIBERATIVA decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Deputada Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta da Assembleia Deliberativa
Plenário, Edifício-sede

Proposta de Decreto Legislativo 02/2022 Selo%20da%20Presid%C3%AAncia%20do%20Conselho%20Constituinte%20do%20Barreiro

28º dia do mês de novembro de 2022
III da Independência, do Principado, II do Reinado e III da Região