Decreto 98/2020 (Revogado)

Ter Jul 21 2020, 23:01

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 98/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia a Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Venda Nova.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 5º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Jade Tannure para o cargo de Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Venda Nova.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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21º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado