- Servidor-Geral
- Mensagens : 1202
Data de inscrição : 04/05/2020
Idade : 4
Resolução 12/2022
Ter Nov 15 2022, 16:44
Administração Eleitoral
Comitê Nacional Eleitoral
Resolução 12/2022
Comitê Nacional Eleitoral
Resolução 12/2022
- Define o calendário do processo eleitoral para a eleição para Conselheiras Gerais e Constituintes do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Sabará.
O COMITÊ NACIONAL ELEITORAL, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XI do artigo 2º da Lei Complementar nº2 de 20 de abril de 2020, e;
OBSERVADO o artigo 35º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa e o Decreto nº3 de 2 de novembro de 2022;
Resolve:
Art. 1º O calendário do processo eleitoral para a eleição para Conselheiras Gerais e Constituintes do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Sabará, observado o Código Eleitoral, obedecerá às seguintes datas:
I - 19 de novembro, registro de candidaturas;
II - 24 de novembro, lista de candidaturas;
III - 4 de dezembro, eleição;
IV - 5 de dezembro, proclamação dos resultados;
V - 11 de dezembro, diplomação dos eleitos.
Parágrafo único: Todas as datas fixadas no "caput" deste artigo compreendem ao corrente ano.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Membro Felipe Naves
Presidente
Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Vice-Presidenta
Membro Rogério Nabosne
15º dia do mês de novembro de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos