Resolução 03/2020 (Revogado)

Dom Jul 19 2020, 08:14

Apresentada como Proposta de Resolução 03/2020; pela Deputado Geral Hiran Domingues em 25 de maio de 2020

Aprovada pela Assembleia Geral e Legislativa em 17 de julho de 2020;

Promulgada pela Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa Deputada Geral Michelle Frances em 19 de julho de 2020;

Revogada pela Resolução 12/2021 de 21 de agosto de 2021)

Ementa: ~~Altera o Regimento Interno para alinhar a data das sessões legislativas em conformidade com a Lei Constitucional.~~
Situação: Revogada
Origem: Assembleia Geral e Legislativa

Resolução 03/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Resolução 03/2020
(revogada pela Resolução 12/2021 de 21 de agosto de 2021)

Art. 1º O inciso I do artigo 3º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro;”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.