Resolução 01/2020

• Define a data da eleição dos Deputados Gerais da II Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa.

O COMITÊ NACIONAL ELEITORAL, no uso de sua atribuição disposta no inciso XI do artigo 2º da Lei Complementar 02/2020 de 20 de abril de 2020;
Resolve:

Art. 1º A eleição dos Deputados Gerais da II Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa ocorrerá em 3 de julho de 2020, conforme calendário eleitoral e nos termos do Código Eleitoral.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Comitê Nacional Eleitoral
Michelle Frances
Vice-Presidenta do Comitê Nacional Eleitoral
Antonio Banderas
Membro do Comitê Nacional Eleitoral