Decreto 97/2020 (Revogado)

Qui Jul 16 2020, 12:28

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 97/2020
(revogado pela Lei 47/2021 de 18 de fevereiro de 2021)

~~Dispõe que o Hino de Minas Gerais seja tocado junto do Hino Nacional todo dia 16 de julho.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nas cerimônias, de caráter oficial, realizadas por ocasião do feriado do Dia de Minas Gerais, a canção ”Oh, Minas Gerais!” será tocada após o Hino Nacional.
Art. 2º Ao Hino de Minas Gerais será observado o protocolo reservado aos hinos nacionais estrangeiros, na forma do parágrafo 3º do artigo 27º da Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete

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16º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado