Promulgação do Decreto Legislativo 87/2022

• Aprova a indicação do Governador do Território de Campos das Vertentes.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Governador do Território de Campos das Vertentes.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo