Promulgação do Decreto Legislativo 68/2022

• Confirma a nomeação do Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos do artigo 53º da Lei Constitucional, a nomeação do Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo