- Kellen dos Santos
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Promulgação do Decreto Legislativo 83/2022
Dom Out 16 2022, 10:23
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta
Promulgação do Decreto Legislativo 83/2022
Presidência
Gabinete da Presidenta
Promulgação do Decreto Legislativo 83/2022
- Concede a Ordem do Mérito Legislativo.
A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, nos seguintes graus:
I - Grande Colar:
a) Sua Alteza Ilustríssima, a Princesa Dona Rita, Grã-Duquesa de Belo Horizonte;
b) Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.
II - Grã-Cruz:
a) Senhor Hiran Domingues;
b) Senhora Michelle Frances;
c) Sua Excelência, o Senhor Embaixador Antonio Banderas.
III - Grande Oficial:
a) Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Jade Tannure, Duquesa da Savassi;
b) Sua Excelência, o Embaixador Rogério Nabosne.
IV - Comendador, Sua Excelência, a Embaixadora Natasha Xavier.
V - Oficial:
a) Senhor Felipe Naves;
b) Senhora Kellen dos Santos.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo
15º dia do mês de outubro de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado
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