Decreto Legislativo 85/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 43/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 18 de outubro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 25 de outubro de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 29 de outubro de 2022.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento Mútuo entre o Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso, o Reino de São Salvador, Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Curvelo, em 31 de julho de 2022.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento Mútuo entre o Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso, o Reino de São Salvador, Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Curvelo, em 31 de julho de 2022.
Parágrafo único: Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Legislativo quaisquer atos que impliquem revisão do referido ato internacional, bem como quaisquer atos que, nos termos da Lei Constitucional, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.