Portaria 33/2022

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 30º, observado o artigo 61º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao 25º dia do mês de outubro do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Projeto de Lei Complementar 22/2022 de ementa "Institui a Lei Geral da Liberdade Econômica";
II - Projeto de Lei 24/2022 de ementa "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil";
III - Projeto de Lei 25/2022 de ementa "Dispõe sobre o luto oficial";
IV - Medida Provisória nº30 de 14 de outubro de 2022 de ementa "Suspende as atividades da Chefia de Gabinete da Presidência Pro Tempore";
V - Proposta de Decreto Legislativo 43/2022 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento Mútuo entre o Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso, o Reino de São Salvador, Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Curvelo, em 31 de julho de 2022";
VI - Proposta de Decreto Legislativo 44/2022 de ementa "Aprova o texto do Protocolo Especial de Defesa Mútua e Segurança Coletiva entre os Estados-Membros e o Estado-Membro Observador da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Esmeraldina, em 31 de julho de 2022".
Art. 2º Esta portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta