Decreto Legislativo 84/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 42/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 5 de outubro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 11 de outubro de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 15 de outubro de 2022.

Ementa: Aprova a indicação do Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas para o cargo de Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.