Proposta de Decreto Legislativo 42/2022

• Aprova a indicação do Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas para o cargo de Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo