Decreto Legislativo 83/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 41/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 1º de outubro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 11 de outubro de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 15 de outubro de 2022.

Ementa: Concede a Ordem do Mérito Legislativo.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, nos seguintes graus:
I - Grande Colar:
a) Sua Alteza Ilustríssima, a Princesa Dona Rita, Grã-Duquesa de Belo Horizonte;
b) Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.
II - Grã-Cruz:
a) Senhor Hiran Domingues;
b) Senhora Michelle Frances;
c) Sua Excelência, o Senhor Embaixador Antonio Banderas.
III - Grande Oficial:
a) Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Jade Tannure, Duquesa da Savassi;
b) Sua Excelência, o Embaixador Rogério Nabosne.
IV - Comendador, Sua Excelência, a Embaixadora Natasha Xavier.
V - Oficial:
a) Senhor Felipe Naves;
b) Senhora Kellen dos Santos.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.