Portaria 32/2022

• Convoca sessão extraordinária.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de suas atribuições dispostas nos incisos V e XXII do artigo 30º do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO que o Príncipe Soberano convocou, nos termos do parágrafo 4º do artigo 10º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 2º da Lei da Regência;

Resolve:

Art. 1º Fica convocada sessão extraordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao 16º dia do mês de outubro do corrente ano.
Parágrafo único: A referida sessão será dedicada ao recolhimento de candidaturas, à eleição e à posse da Regente.
Art. 2º Esta portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta