Portaria 71/2022

• Nomeia Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto 218/2021 de 29 de janeiro de 2021, o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor ao primeiro dia do mês de agosto do corrente ano.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo